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A Seguradora Líder está movendo ação contra o jornalista e ex vice-presidente da Federação Brasileira de Automobilismo, Boris Feldman. A companhia alega que ele praticou atos de difamação contra a empresa, em mandado de intimação assinado por Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e processo ajuizado sob o número 5003603-77.2023.8.13.0090.

Feldman é conhecido por compartilhar críticas e denunciar casos ligados ao sistema DPVAT em seu Canal do YouTube. “A minha pergunta é porquê a Susep afastou a Líder da gestão do DPVAT e ainda transferiu os bilhões de reais de seu saldo para Caixa Econômica Federal”, questiona.

No vídeo, o jornalista também cita um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Seguradora Líder em 2019 para coibir fraudes, no valor inicial de R$ 254 milhões, que seriam investidos em cidades mineiras onde ocorreram as fraudes. Segundo ele, a empresa acabou pagando ao Governo de Minas Gerais o valor de R$ 87 milhões. 

A Seguradora Líder foi procurada pelos canais disponíveis em seu site oficial, mas, até o momento desta publicação, não se manifestou a respeito.

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O processo sancionador, instalado contra a Seguradora Líder, identificou diversas infrações, como:

• Descumprimento do compromisso resultante do contrato de seguros;
• Não concluir a regulação do sinistro no prazo específico por não comunicar com clareza as pendências documentais;
• Não pagar indenização no prazo previsto;
• Não pagar juros e encargos legais;
• Não comunicar a ausência de cobertura no prazo correto;
• Pagamento de indenização a menor;
• Alegar equivocadamente a prescrição para negar cobertura.

Acompanhe no vídeo:

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Mas ficariam tristes se soubessem da origem destes recursos: seu próprio bolso.

Na verdade, a Caixa Federal, que agora está administrando o DPVAT, recebeu, da antiga seguradora Líder, recursos bilionários para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito.

Foram mais de R$ 4 bilhões que sobraram no final de 2020, suficientes para indenizar as vitimas de trânsito de 2021. E que também o serão para 2022, tamanha foi a roubalheira da Seguradora Líder. E, aliás, ninguém preso até hoje, apesar de toda a maracutaia fartamente comprovada e detalhada pelo Ministério Público e Policia Federal.

Na verdade, não cobrar o DPVAT nestes dois anos foi a solução mais simplória para devolver ao motorista todo o valor de que ele foi roubado pela Líder nos últimos anos. A fórmula correta seria devolver tudo o que lhe foi cobrado a maior.

Ou seja, foi o próprio motorista que contribuiu para este gigantesco (e irregular) fundo de caixa do seguro obrigatório.

Então, vale perguntar: feliz por não pagar o DPVAT? Rindo porque foi roubado durante anos?

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Essa previsão deverá incluir as despesas com sinistros, gastos administrativos e eventuais outros gastos relacionados com a operação do Seguro DPVAT, e deverá apresentar ainda nível de detalhamento por fornecedor, projeto ou atividade.

A aprovação baseará a proposta da Susep ao CNSP relativa à definição do valor para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT e, se necessário, dos valores para saldar a conta de ativo de valores a compensar.

A Seguradora Líder deverá encaminhar à Susep, semestralmente, relatório contendo a comparação, para um período de 12 meses, das rentabilidades líquidas dos investimentos dos recursos do Seguro DPVAT com as rentabilidades líquidas de investimentos com valores e riscos similares no mercado e, se qualquer daquelas for inferior às obtidas no mercado, as justificativas pertinentes.

Caso essas justificativas não sejam aceitas, o Consórcio DPVAT, por meio da Seguradora Líder, deverá compensar a diferença entre a rentabilidade obtida pelos recursos do Seguro DPVAT e a rentabilidade média de mercado apurada em investimentos com valores e riscos similares.

O primeiro relatório será realizado para o exercício de 2021, devendo ser encaminhado à Susep até 28 de fevereiro de 2022.

Além disso, todas as despesas a serem custeadas com recursos do Seguro DPVAT, independentemente de sua natureza, devem possuir uma relação direta de prestação de serviços, pagamento de sinistros ou aquisição de produtos para a operação do Seguro DPVAT; e resultar em produto (bem ou serviço) que possa ser verificado pela supervisão da Susep.

Caso essas despesas não atendam às condições estabelecidas deverão ser ressarcidas pelo Consórcio DPVAT, por meio da Seguradora Líder.

Não serão custeadas com recursos do Seguro DPVAT, as despesas com os sinistros ocorridos após 31 de dezembro de 2020 ou que excedam ao valor máximo previsto em Lei, a não ser quando um valor maior for definido por decisão judicial transitada em julgado; além dos gastos relacionados a multas de qualquer natureza ou qualquer outra sanção que decorra de falhas operacionais na gestão do Consórcio DPVAT.

A Seguradora Líder também deverá elaborar políticas de acordos judiciais e de contratação que “obedeçam aos princípios da legalidade, da efetividade e da economicidade em relação aos procedimentos e recursos aplicados”.

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O jornal A Folha de S. Paulo apurou que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviços até que o Congresso avalie mudanças.

Até o momento, a ideia é zerar o valor das apólices por um prazo de dois anos para consumir as reservas excedentes da Seguradora Líder, que hoje estão na faixa de R$ 9 bilhões. Dessa forma, o DPVAT não seria cobrado pelos próximos dois anos.

Essa foi uma forma mais prática de devolver o que foi pago a mais nos últimos anos pelos proprietários de veículos.

Despesas irregulares

A Susep já pediu à Seguradora Líder o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos. Entre outras, despesas com pagamentos de indenizações em duplicidade, pagamentos de contratos sem comprovantes fiscais e até mesmo despesas com restaurantes (inclusive com bebidas alcóolicas) e doações a entidades públicas.

O segundo ponto que está sendo avaliado pela Susep é como interferir na Seguradora Líder para evitar que a atual administração continue gerindo de forma inadequada os recursos do DPVAT. Isso poderá ser feito por meio de intervenção da própria superintendência ou outra entidade do governo.

Apesar de não haver mais arrecadação de recursos a partir do ano que vem, a Líder continuará sendo responsável pelo pagamento de indenizações do seguro obrigatório de acidentes ocorridos e que, eventualmente, irão ocorrer.

Histórico de falcatruas

O DPVAT surgiu em 1988, manobra da Fenaseg, (Federação Nacional das Companhias de Seguro) para controlar o seguro obrigatório que cobre vítimas de acidentes de trânsito. Mas, por ser uma entidade e não uma empresa, constituiu em 2008 um consórcio com suas associadas, chamado de Seguradora Líder, para administrá-lo.

No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro não teve êxito ao tentar alterar o sistema do DPVAT: editou em dezembro de 2019 a MP 904 que foi derrubada pelo STF e caducou na comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agora, o Ministério Público Federal analisou todo o material produzido desde a primeira investigação, a operação “Tempo de Despertar” realizada pelo Ministério Público de MG e Policia Federal de MG em 2015 e também pelo Tribunal de Contas da União, Susep, Ministério da Economia e até uma CPI no Congresso Nacional, também desmantelada pela Líder.

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Por mais de dois terços dos votos foi aprovada a dissolução do Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2021.

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