A Gente é uma das associadas do consórcio, que passa neste ano por uma debandada inédita em sua história, em meio a denúncias sobre fraudes e má gestão da Seguradora Líder, responsável por administrar o DPVAT.

É parte do grupo de seguradoras “independentes”, que participam do consórcio, mas não do acordo de acionistas da Líder. Wais vê na debandada uma estratégia dos controladores para se desvincular das acusações, que são investigadas pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais.

Para ele, o governo deveria forçar a devolução ao consumidor do excedente de reservas técnicas do DPVAT. São cerca de R$ 4,4 bilhões, que a procuradoria diz que resultam de fraudes.

Por que as empresas estão abandonando o consórcio?

A grande maioria das companhias de seguro não recebe nem sequer um processo de DPVAT, estão lá para ganhar dinheiro. A empresa não coloca dinheiro, não trabalha e recebe. Imagino que essa ação do MPF é apenas uma ação inicial. Tem uma série de crimes apontados por outros órgãos. Isso em algum momento vai bater nas pessoas e haverá condenações.

Em 2019, o governo reduziu bastante o valor do seguro. Isso pode ter influenciado?

A decisão teve o objetivo de reduzir o valor da reserva excedente. Mas é incorreta, porque acaba iludindo o consumidor. O valor do seguro não é esse. O governo está dando uma compensação porque cobraram R$ 4 bilhões a mais e o STF não permitiu que esse dinheiro voltasse para o consumidor. Mas o problema é que esse assunto deveria ser tratado de forma criminal. Precisa investigar, punir os responsáveis e devolver o dinheiro para o consumidor.

O consórcio consegue funcionar após a saída de tantos associados?

Muito difícil, mesmo que a Líder diga que sim. Só tinham 10 ou 12 companhias que realmente recebiam os processos [de sinistro do DPVAT]. Não adianta cobrar [o seguro] e não ter como atender.

A Líder diz que tem pontos de venda pelo País, mas isso é conversa. A credibilidade está completamente abalada pelas investigações.

Qual seria o caminho?

Não existe alternativa: em 31 de dezembro tem que acabar o consórcio e o consumidor passar a poder escolher a sua companhia de seguro. A Líder tem que fazer a liquidação dos 400 e tantos mil processos [de sinistro] e ser extinta.

O que aconteceria com os mais de R$ 4 bilhões da reserva excedente?

Teria que ir para o segurado ou para o governo. Se a Susep continuar fixando preço tão baixo, vai aumentar o problema, porque o consumidor vai ficar com a ideia de que o seguro custa isso. O governo não baixou nada, está só usando o dinheiro que foi cobrando a mais lá atrás para cobrir o custo do seguro. É uma injustiça pegar e não devolver ao consumidor.

A gestão da Líder diz que tem se esforçado para reduzir custos e combater fraudes. O sr. concorda?

Não vou entrar nesse mérito, porque isso cabe à Justiça e à Polícia. Mas o mínimo que cometeram foi ocultar até hoje essas questões da sociedade. Mesmo não praticando crime, acaba sendo conivente, ao ocultar. É só ver a ação da Procuradoria.

O sr. tentou fazer algo? Outros associados tentaram?

Claro. Mas não conseguimos. O acordo de acionistas dava amplo mando ao primeiro grupo [de acionistas que controlavam a empresa]. Eu não era nem do acordo. Grande parte das companhias deixavam rolar e continuavam recebendo o dinheiro. Uma companhia de porte pequeno não tem o acesso à mídia que as grandes têm. O que fizemos? Criamos uma newsletter para ir às redes sociais denunciar.

Como funcionaria o DPVAT em um mercado competitivo?

Na hora de pagar o DUT [documento pago em operações de compra e venda de veículos], o consumidor escolhe a seguradora e o corretor. Em vez de ir na Seguradora Líder, você escolhe a seguradora, imprime o boleto com o nome dela. Num segundo momento, a Susep deveria liberar uma faixa de preço para premiar a eficiência. Quem tem custo menor pode cobrar menos. É competição.

E quem pagaria os sinistros com veículos não identificados [quando o motorista foge, por exemplo]?

Se a decisão é continuar a pagar para o veículo não identificado, o que é um elemento de fraude e gera distorção, pode-se criar um fundo para isso. Cada companhia contribui com um valor do recibo do segurado e, chega no fim do ano, ou a cada trimestre, e faz a compensação. Originalmente, o consórcio [do DPVAT] deveria ser criado somente para administrar esse fundo, mas depois decidiram administrar todo o seguro para monopolizar. Foi uma pedalada.

Já teriam pedido para deixar o consórcio ao menos 35 empresas

O número de baixas no consórcio do DPVAT já chegaria a 35 empresas, segundo fontes do setor. A debandada inédita na história do seguro representa quase 80% do seu quadro acionário.

O prazo para que os associados peçam desligamento a partir do dia 31 de dezembro expirou nesta sexta (2). As baixas são muito superiores às do ano passado, quando 17 empresas, ou 25% das ações, decidiram sair.

As desistentes não comentam as razões da saída, mas o setor vê o movimento como uma estratégia para evitar desgastes de imagem ou eventual responsabilização em caso de condenação da Seguradora Líder, empresa que administra o seguro, em investigações sobre as fraudes.

O grupo que pediu desligamento inclui desde subsidiárias de grandes bancos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco, a seguradoras de todos os portes. O movimento veio à tona há uma semana, quando a Porto Seguro, maior acionista, comunicou sua saída.

A Folha apurou que os bancos estatais responderam também à determinação do governo, que tentou extinguir o DPVAT no fim de 2019, mas foi contestado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em ação movida pela Rede Sustentabilidade.

Após a derrota judicial, a Susep baixou o valor do seguro para R$ 5,23, no caso de automóvel de passeio, reduzindo a margem de lucro das consorciadas, que têm direito a 2% do resultado da Líder.

Esse modelo é questionado pelo Ministério Público Federal, que acusa a empresa de superdimensionar suas contas para ampliar o valor do prêmio e, por consequência, dos lucros. Em agosto, a Procuradoria pediu bloqueio de R$ 4,4 bilhões da Líder, valor que teria sido arrecadado a mais de forma fraudulenta.

A Líder e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) defendem que não haverá impactos na operação do seguro, mas a debandada reduz a capilaridade no atendimento aos segurados: até agora, o número de empresas que recebiam processos do DPVAT caiu de 36 para 17.

Com as baixas, o número de integrantes do consórcio cairá de 56 para 21. Na Seguradora Líder, o quadro de acionistas cairá para 17 empresas – nem todas as integrantes do consórcio participam da seguradora, algumas operam apenas como receptoras e reguladoras de processos de sinistros.

O governo vê o movimento como um reforço à proposta de pôr fim ao monopólio da Líder na oferta do Seguro DPVAT. A extinção do seguro foi engavetada e hoje a ideia é propor um mercado competitivo, com a oferta do produto por várias empresas.

Em nota à Folha, a Líder diz que o modelo atual segue resolução de 2006 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que determina que o seguro seja administrado por uma seguradora líder, responsável pela gestão da arrecadação dos prêmios a pagamentos de indenizações.

Diz também que, nos últimos três anos, realizou investimentos em novas tecnologias e sistemas para aperfeiçoar e agilizar a operação do seguro, com redução no prazo de pagamento de indenizações, e que lançou aplicativo para pedidos de indenização.

Afirma ainda que conta com mais de sete mil ponto autorizados entre seguradoras consorciadas, agências dos Correios e corretores parceiros. Desse total, acrescenta, 96% dos pontos de atendimento estão concentrados nas agências dos Correios, garantindo a capilaridade do atendimento em todo o Brasil.

“Em outra frente, foi intensificado o combate às fraudes, com uso de tecnologia de ponta. Apenas em 2019, foram identificadas 6.435 fraudes e 213.386 pedidos foram negados tecnicamente e cancelados. No total, foram evitadas perdas na ordem de R$ 817 milhões antes que os sinistros fossem liquidados”, afirmou a empresa.

O Seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens da Folha em 2020, que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado – com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho – e de conflitos de interesse e favorecimento de sindicatos de corretores.

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O fato de os recursos cobrados a maior não terem sido devolvidos ainda, incorre em crime e uma difícil compreensão para a sociedade. Quando o seguro voltar ao normal, terá que cobrar valores com real custo atuarial, que é muito maior do que R$ 1,05 (um real e cinco centavos), gerando descrédito e desconfiança para o seguro e para o governo.

Chega de mentira! É preferível ficar vermelho um segundo do que amarelo um minuto ou o resto da vida.

Por fim, seria muito importante que o mercado segurador como um todo, contribuísse de forma decisiva para que esses recursos sejam devolvidos, de imediato, diretamente aos segurados que pagaram a maior. Espera-se, no mínimo que, no próximo ano, o Seguro DPVAT inicie com livre concorrência e com importâncias seguradas e custos compatíveis com a realidade brasileira.

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De acordo com a superintendente da Susep, Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas. (Fonte: Agência Brasil – 27/12/19)

A Susep afirma que os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por dois a três anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. O excedente de R$ 5,8 bilhões existente está sendo utilizado com a finalidade de reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos dois ou três anos, o que não é justo nem correto.

A autarquia também decidiu quebrar o monopólio do DPVAT em que apenas a Seguradora Líder é autorizada a recolher os valores. Considerando que a Medida Provisória Nº 904/2019 extinguiu o seguro obrigatório DPVAT, mas manteve a Seguradora Líder como gestora dos sinistros ocorridos até 31/12/2019, seria recomendável o Governo Federal assumir este encargo, nos termos que preconiza a parte final do artigo 2º da Medida Provisória nº 904/2019, em razão da citada ausência de lei que ampare a atuação monopolista do seguro DPVAT pela Seguradora Líder, que desde sua criação em fins de 2007 está atuando de forma ilegal. A extinção deste monopólio ilegal também se faz necessária em razão do princípio constitucional de livre concorrência, previsto na constituição federal de 1988.

A Susep ficou de apresentar o novo modelo, com a participações de mais seguradoras, até agosto de 2020. Questionada, a autarquia garantiu que tratará do tema em setembro, dentro do cronograma de reuniões do Conselho Diretor da autarquia e do CNSP. “A Susep mantém sua visão de necessidade de abertura da operação do seguro obrigatório. No entanto, entende que nesta etapa o foco deve estar na devolução do excedente de recursos para a sociedade, o que deve ocorrer num período de dois a três anos.”

Entendemos que esta não é a forma mais adequada de resolver as irregularidades – é, acima de tudo, injusta. Até mesmo em função da pandemia, o correto é identificar os contribuintes que pagaram valor em excesso e devolver a cada um. A Seguradora Líder tem os registros para quem tem direito ao ressarcimento.

O posicionamento da Susep de diluir “a devolução” até que se acabem os recursos excedentes, para então começar a praticar o valor adequado, não está corretamente formulado, pois os valores não necessariamente voltarão a quem pagou e a sociedade precisa de recursos neste momento de pandemia. Outro problema gerado com esta forma de resolver as coisas é que o valor de “R$ 1” como prêmio para o seguro DPVAT é irreal, e no momento em que for preciso adequar, obrigatoriamente haverá um aumento na cobrança, o que irá gerar confusão e revolta dos cidadãos. Os que hoje elogiam o governo Bolsonaro por ter “reduzido” o valor do DPVAT, certamente ficarão insatisfeitos quando apresentados os custos corretos. É preciso deixar claro às pessoas que a redução tida nesse ano se deu em função das reservas técnicas constituídas criminosamente a maior e que estão agora sendo consumidas.

Seria bom salientar que para a restituição dos valores cobrados criminosamente à maior não seria necessário o governo encaminhar ao congresso a Medida Provisória 904/2019 e o projeto de Lei Complementar 108/2020, mas sim a eficaz ação dos órgãos de fiscalização, cumprindo seu papel. O correto é devolver as reservas constituídas a maior, que está nas mãos da Seguradora Líder, e a partir de então começar a praticar os valores atuarialmente apropriados. Não tem sentido que os detentores do monopólio continuem com o valor que foi pago à maior, ganhando juros com a administração desses recursos, enquanto há pessoas que não têm o que comer ou que morrem nas filas dos hospitais por falta de recursos.

Em resumo, pela análise da Lei 6.194/73 com suas alterações posteriores, que rege o Seguro Obrigatório DPVAT, fica claro que esta Lei não está sendo cumprida, posto não haver previsão legal para o Seguro Obrigatório ser um monopólio de nenhuma empresa.

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Eu sinceramente acho que este tipo de seguro não ajuda muito. A verdade é nua, neste sentido. E tenho muitos motivos para acreditar que o manejo do dinheiro público deveria ter melhor controle desta nossa população. Pois:

1 – Fraudes. Fraudes. E muito mais fraudes. Relatórios inteiros de fraudes. E há zumbido nos ouvidos dos inconformados com a injustiça.

2 – Não estimulou a concorrência.

3 – Não estimulou o empreendedorismo.

4 – Não obteve uma importância segurada irrelevante. O beneficiário ficou com uma indenização pífia. Era necessário ter corrigido a distorção da realidade.

5 – Não estimulou a massificação do seguro.

6 – Foi tratado excessivamente de maneira política.

7 – Sobrecarregou o judiciário em lides grotescas e decisões não unânimes.

8 – No passado, sem corretor na intermediação. Hoje, os corretores não desejam mais participar dessa aventura varonil. E os corretores, que deveriam receber a comissão do produto, foram deixados de lado. Incrível. Aliás, quero saber: Onde foi parar a comissão da corretagem? Porque, me parece, houve pagamento da comissão.

9 – Não valorizou as seguradoras brasileiras, que não queriam participar deste consórcio.

10 – Tem chamado atenção da Polícia. Ou não tem?

11 – Tem chamado atenção do Legislativo. Ou não chamou a atenção?

12 – Definitivamente, chamou atenção da SUSEP. Mas será que ela fez tudo o que deveria fazer?

13 – Chamou atenção de todo o governo. Disso eu tenho certeza. Mas por que não chamou tanto assim antes?

14 – Tem chamado atenção do povo brasileiro. Será mesmo? Por que será que o povo brasileiro ficou quietinho? Por que será que só acompanha das manchetes dos jornais? Sei lá. Também sou brasileiro e pouco entendo disso e daquilo. A indignação, portanto, é apenas de meias palavras e pouco resultado. Na verdade, eu até sei quem é o maior culpado disso tudo, aliás os únicos: Eu e você! Nós simplesmente deixamos tudo acontecer.

15 – Tem chamado atenção da promotoria. Mas somente de alguns lugares. Pelo que sei, de Minas…

16 – Pouca punição. Pouca cadeia. Pouco julgamento. Poucos grandes defensores de um melhor produto. E àqueles atravessadores das manchetes fúnebres? E aqueles laudos médicos? E àquelas assessorias, heim? heim? E aqueles grandões e pequeninos? Tão grande que a gente não vê. Tão pequeno que a gente não sabe. Aliás, se me perguntarem: Eu não sei de nada. Melhor assim!

17 – Outras coisas mais.

E nem escrevemos sobre muitas das origens das fraudes… Relatórios e mais relatórios… e pouca compensação ao povo brasileiro. O Estado precisa ser indenizado pelo que encontrou de ilicitudes. O maior motor da moralidade é o combate à imoralidade. Os fraudadores, se julgados e condenados, devem restituir acrescido, do próprio bolso, o ganho da desonra própria.

Mas quem é e quem não é eu não sei. Os nomes? Isso é com a justiça. Mas a história é conhecida nas notícias da imprensa. Vai lá e encontre os acusados, pois não é o tema deste meu desabafo opinativo. Porque as minhas indagações não são para os indivíduos que foram acusados. As minhas indignações são para àqueles que, como eu, deixaram o barco navegar em águas cristalinas, levando na arca o tesouro que os piratas encontraram nas ilhas e recreios tupiniquins.

O Brasil, portanto, precisa de duas coisas:

– Punir quem faz mal com o erário público, dentro de uma sentença dura e justa, e ser indenizada pelo malfeitor. Resumindo: Cadeia e compensação.

Pelo prazer de opinar e pedir que, definitivamente, se abra a caixa de pandora.

Armando Luis Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros

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[TRANSCRIÇÃO]

“Olha, já tem uns 10 anos que eu estou de olho neste seguro obrigatório, o DPVAT, e na Seguradora Líder, aquele monopólio que controla esse volume absurdo de dinheiro. O que me chamou atenção primeiro foi o volume de dinheiro envolvido, em segundo lugar o destino destas verbas, que eram para o SUS, para os corretores, para o Denatran, para fazer uma publicidade pela campanha do trânsito… Tudo meio mal explicado. Até que eu percebi que essa maracutaia que estava surgindo por trás de todos esses números começou a ser investigada aqui em Minas Gerais na operação Tempo de Despertar. Polícia federal e Ministério Público em Montes Claros saíram atrás das maracutaias e quanto mais mexia mais fedia, era um escândalo, um verdadeiro assalto à mão armada ao nosso dinheiro.

Porque não só a própria Seguradora Líder desviava recursos com contratos falsos, ela contratava parente, amigo do tio, mãe do vizinho, para serem consultores, assessores, prestarem serviços jurídicos que nunca existiram e o dinheiro ia embora. Por outro lado, uma outra organização criminosa para falsificar os boletins de ocorrência, os sinistros… O cara que se acidentava num jogo de futebol e simulava um acidente de trânsito para ter direito a indenização… E assim que as coisas foram correndo, e essa operação Tempo de Despertar relacionou toda essa patifaria com os nomes dos diretores da Seguradora Líder, de médicos, enfermeiros, assistentes, advogados que montaram essa maracutaia para tomar o dinheiro da Líder.

Aí eu pensei, dessa vez não vai ter jeito, não vai ter escapatória, esse pessoal vai ser indiciado, julgado e preso, o dinheiro vai ser devolvido aos cofres públicos… Mas nada aconteceu.

No ano passado o presidente Bolsonaro tentou derrubar o DPVAT e a Seguradora Líder e por enquanto não aconteceu nada. O que está previsto para o próximo ano e que eu espero que a Susep dê realmente um jeito nisso é extinguir a Seguradora Líder, acabar com esse monopólio e que o seguro dos acidentes de automóveis seja feito exatamente como você segura o seu carro: chama a sua corretora, a sua seguradora. Cada um que se habilite, cada um que faça a melhor proposta, não é assim que você contrata o seguro para o seu carro? Você vai contratar assim também o seguro para cobrir os acidentes de trânsito. Se o corretor ou a corretora trabalham, eles serão remunerados por isso, mas não você ser forçado a pagar junto com o seu IPVA um valor absurdo para a seguradora líder, um outro valor absurdo para os corretores que nada fizeram, se o seguro é obrigatório.

Então agora, a partir do próximo ano, a gente imagina que esse seguro obrigatório seja colocado nos eixos, que termine essa roubalheira desenfreada que vem acontecendo de bilhões e bilhões de reais nos últimos anos. Será que dessa vez as coisas vão se corrigir?”

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• Como será devolvido o dinheiro do DPVAT cobrado a maior?

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