Arquivo de Fraude DPVAT - Gente Seguradora https://genteseguradora.com.br/tag/fraude-dpvat/ 53 anos de gente para gente Mon, 11 Sep 2023 12:00:31 +0000 pt-BR hourly 1 https://genteseguradora.com.br/wp-content/uploads/2024/05/cropped-cropped-favicon-1-32x32.webp Arquivo de Fraude DPVAT - Gente Seguradora https://genteseguradora.com.br/tag/fraude-dpvat/ 32 32 Condenação de advogada é mantida por fraudar o Seguro DPVAT https://genteseguradora.com.br/condenacao-de-advogada-e-mantida-por-fraudar-o-seguro-dpvat/ https://genteseguradora.com.br/condenacao-de-advogada-e-mantida-por-fraudar-o-seguro-dpvat/#comments Mon, 11 Sep 2023 12:00:31 +0000 https://genteseguradora.com.br/?p=29528 Pesa contra a recorrente a imputação de, na qualidade de advogada, concorrer para o uso de documento falso – laudo traumatológico com assinatura inserida por “decalque indireto” – em processo judicial dirigido ao recebimento de indenização para o Seguro Obrigatório DPVAT

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma advogada a uma pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de uso de documento falso para recebimento de indenização do Seguro DPVAT. O caso foi julgado na Apelação Criminal no 0022880-15.2014.8.15.2002, que teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

De acordo com a acusada, ela forneceu a sua senha sigilosa aos demais colegas que com ela dividiam o mesmo escritório de advocacia, ficando encarregada apenas da realização das audiências. Assim, enquanto alguns advogados distribuíam em juízo as petições – servindo-se do login e senha personalíssimos da acusada – ela atuava apenas como “pautista” de audiências, não fazendo o uso doloso da senha.

Para o relator do processo, a argumentação da defesa revela-se frágil, por não se achar amparada por qualquer elemento de prova. “Mesmo havendo a negativa da autoria do crime pela acusada, é incontroverso que o documento falso aportou em juízo através de petição com a assinatura eletrônica da ré”.

Prosseguindo, o relator destacou que havendo a demonstração de que a autora (uma advogada) concorreu para o uso de documento falso em processo judicial destinado ao recebimento indevido de seguro obrigatório, utilizando a sua própria assinatura eletrônica para a juntada da peça inautêntica aos autos, deve ser mantida a condenação pelo crime do artigo 304 do Código Penal. “Pesa contra a recorrente a imputação de, na qualidade de advogada, concorrer para o uso de documento falso – laudo traumatológico com assinatura inserida por “decalque indireto” – em processo judicial dirigido ao recebimento de indenização para o Seguro Obrigatório (DPVAT)”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

 

Com TJPB.

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Fraude no DPVAT, homicídios e acúmulo de cargos públicos: investigações são abertas contra 9 policiais https://genteseguradora.com.br/fraude-no-dpvat-homicidios-e-acumulo-de-cargos-publicos-investigacoes-sao-abertas-contra-9-policiais/ https://genteseguradora.com.br/fraude-no-dpvat-homicidios-e-acumulo-de-cargos-publicos-investigacoes-sao-abertas-contra-9-policiais/#respond Mon, 05 Jun 2023 11:30:52 +0000 https://genteseguradora.com.br/?p=28545 A CGD também abriu um Processo Administrativo-Disciplinar contra dois inspetores da Polícia Civil por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em fraudar o Seguro DPVAT

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A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) abriu novas investigações administrativas contra 9 policiais e um auxiliar de perícia, suspeitos de cometerem crimes como homicídio, fraude ao Seguro DPVAT e acúmulo de cargos públicos (policial militar e médico residente). As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira, 31 de maio. Os nomes dos agentes de segurança não serão citados na matéria porque eles estão na condição de investigados e ainda não foram indiciados ou denunciados.

Um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) é suspeito de matar um homem, no bairro Alto do Jucá, no Município de Iguatu, no dia 22 de abril deste ano, e de pedir ajuda a outro soldado PM para esconder a autoria do crime.

O segundo militar teria ido a estabelecimentos comerciais da região onde aconteceu o crime para apreender imagens das câmeras de segurança, além de recolher cápsulas deflagradas para cometer o homicídio. O caso também é investigado pela Delegacia Regional de Iguatu, da Polícia Civil do Ceará (PC-CE).

A CGD também abriu um Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) contra dois inspetores da Polícia Civil por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em fraude ao seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Conforme investigações da Delegacia Regional de Itapipoca, os policiais civis – lotados na Delegacia Municipal de Amontada – registravam acidentes falsos e cobravam R$ 100 do Seguro, por cada Boletim de Ocorrência. O valor ainda era recolhido na Delegacia de Amontada, quando deveria ser pago na Unidade Regional, em Itapipoca.

Um Conselho de Disciplina aberto pela Controladoria tem como alvo um sargento da PMCE, que já era investigado em um Inquérito Policial Militar (IPM) por suspeita de desviar 33 munições, pertencentes ao 13º Batalhão de Polícia Militar, de Tauá – e de substitui-las por outras munições, compradas em uma loja de tiros.

A portaria da CGD cita matéria do Diário do Nordeste, publicada em fevereiro último, que falava sobre o caso. O mesmo sargento foi preso em flagrante, na época, por suspeita de tráfico de drogas, o que é investigado em outro Conselho de Disciplina.

ACÚMULO DE CARGOS, INDISCIPLINA E AMEAÇAS A COLEGAS

Outro sargento da Polícia Militar é suspeito de acumular o cargo público com a função de médico residente, no Ministério da Saúde. A Controladoria Geral de Disciplinou confirmou a duplicidade de cargos no Portal da Transparência do Governo Federal.

O policial militar estaria atendendo em hospitais de Pernambuco, Alagoas e Paraíba. E ainda seria sócio de três empresas de serviços médicos, inclusive prestando serviços para uma prefeitura da Paraíba.

Três policiais penais também serão investigados administrativamente, por transgressões disciplinares. Um deles é suspeito de gravar um vídeo, durante um protesto da categoria na Assembleia Legislativa do Ceará, em 16 de novembro de 2021, em que fazia críticas ao secretário da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque.

Um segundo policial penal é suspeito de cometer indisciplina, no Curso de Aperfeiçoamento em Armamento e Tiro (CAAT), da SAP, em 30 de maio de 2022. O servidor não teria levado o material necessário para a aula, motivo pelo qual foi desligado do Curso.

E o último é suspeito de “faltas recorrentes e injustificadas” ao trabalho, entre junho e outubro de 2019 e junho e julho de 2020, segundo a portaria da CGD.

Por fim, um auxiliar de perícia é suspeito de adentrar “no seu local de trabalho, sala no necrotério da PEFOCE, aos gritos, proferindo diversas ofensas, na presença de colegas de trabalho, ameaçando-lhe inclusive de ceifar-lhe a vida, fato ocorrido no dia 30/01/2023”, narra a Controladoria.

 

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Operação Apólice: mais um suspeito de participação em fraudes no Seguro DPVAT é preso https://genteseguradora.com.br/operacao-apolice-mais-um-suspeito-de-participacao-em-fraudes-no-seguro-dpvat-e-preso/ https://genteseguradora.com.br/operacao-apolice-mais-um-suspeito-de-participacao-em-fraudes-no-seguro-dpvat-e-preso/#respond Thu, 09 Feb 2023 13:51:30 +0000 https://genteseguradora.com.br/?p=26356 No total foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão

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Em desdobramentos à Operação Apólice, o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) da Polícia Civil de Sergipe realizou a prisão de mais um suspeito de envolvimento com a organização criminosa suspeita de fraudes milionários com o seguro DPVAT.

A prisão do homem ocorreu na última segunda-feira, 6 de fevereiro, e no total, na operação policial foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão. Conforme o Cope, apenas um dos alvos ainda não foi localizado pelas forças policiais.

Entre os presos estão um advogado, empresários e um motorista de ônibus, detido enquanto já estava conduzindo o veículo.

COMO OCORRIA A FRAUDE

Segundo o que identificou o Cope, com o auxílio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e do Laboratório contra Lavagem de Dinheiro, a fraude no seguro DPVAT acontecia da seguinte maneira: primeiro o grupo criminoso cooptava pessoas dispostas a dar entrada no processo administrativo para recebimento de seguro.

“Elas forneciam seus documentos de identidade e eram orientadas a abrir uma conta em um banco específico. Após isso, os líderes falsificavam todos os documentos correlatos, a exemplo de relatórios médicos, laudos periciais, boletins de ocorrências”, detalhou a SSP/SE.

Após isso, quando as pessoas recebiam o valor, elas repassavam cerca de 90% para os membros do grupo criminoso, e ficavam com o restante.

Conforme as investigações, o líder da associação criminosa era Marcelo Augusto dos Santos, já preso por estelionato no mês passado, também pelo Cope.

Também participaram da ação policial as seguintes unidades: coordenadoria da Polícia Civil do Interior (Copci), Departamento de crimes contra o Patrimônio (Depatri), Batalhão de Operações em Área de Caatinga e Delegacias de Lagarto, Simão Dias, Estância, Cristinápolis; Propriá e Nossa Senhora das Dores.

Os mandados de prisão foram cumpridos nas seguintes cidades: Aracaju, São Cristóvão, Salgado, Lagarto, Nossa Senhora das Dores e Propriá.

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DPVAT vira filme de comédia https://genteseguradora.com.br/dpvat-vira-filme-de-comedia/ https://genteseguradora.com.br/dpvat-vira-filme-de-comedia/#respond Mon, 23 May 2022 12:20:19 +0000 https://genteseguradora.com.br/?p=22317 Vai Dar Nada, filme da Paramont, primeira produção exclusiva da plataforma gravada no Brasil, coloca em seu roteiro o Seguro DPVAT

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Desvios bilionários apontados pela operação Tempo de Despertar, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, com o envolvimento do Tribunal de Contas da União, Ministério da Economia e Susep. Uma CPI no Congresso Nacional, ardilosamente desmantelada pela Seguradora Líder. Apesar de todos os esforços, nenhum centavo foi devolvido e ninguém foi preso.

Será que o Seguro DPVAT só serviu para fazer um filme de comédia?

A impunidade incentiva ao crime!

 

Notícia replicada do site Metrópoles

Paramount+ lança Vai Dar Nada, comédia nacional com Katiuscia Canoro

Filme é a primeira produção do streaming realizada no Brasil e também conta com Cauê Campos, Jéssica Barbosa e Rafael Infante no elenco

 

O Paramount+ lançou o filme Vai Dar Nada na quarta-feira, 18 de maio. Escrito por Guel Arraes e Jorge Furtado e com Cauê Campos, Jéssica Barbosa, Katiuscia Canoro e Rafael Infante no elenco, o longa-metragem é a primeira produção exclusiva da plataforma de streaming gravada no Brasil.

A história escolhida para a comédia gira em torno do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), também conhecido como seguro de trânsito.

“Eu e Guel Arraes estávamos pesquisando coisas sobre o Brasil e encontramos uma história real, trágica e cômica de um rapaz que queria vender uma moto, mas sofria com leis sobrepostas da polícia, da milícia, do tráfico e da sobrevivência. Percebemos que isso dava muita comédia e, conforme a trama se desenrolava, foi ficando cada vez mais engraçado. O compromisso principal do filme é de fazer rir, mas com um riso que transforma e faz pensar também”, conta o diretor Jorge Furtado.

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DPVAT: rindo de que? https://genteseguradora.com.br/dpvat-rindo-de-que/ https://genteseguradora.com.br/dpvat-rindo-de-que/#comments Mon, 07 Feb 2022 13:10:17 +0000 https://genteseguradora.com.br/?p=20067 Foram mais de R$ 4 bilhões que sobraram no final de 2020, suficientes para indenizar as vitimas de trânsito de 2021. E que também o serão para 2022, tamanha foi a roubalheira da Seguradora Líder. E, aliás, ninguém preso até hoje

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Muitos motoristas ficaram felizes por não ter de pagar novamente este ano o DPVAT, o seguro obrigatório contra terceiros.

Mas ficariam tristes se soubessem da origem destes recursos: seu próprio bolso.

Na verdade, a Caixa Federal, que agora está administrando o DPVAT, recebeu, da antiga seguradora Líder, recursos bilionários para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito.

Foram mais de R$ 4 bilhões que sobraram no final de 2020, suficientes para indenizar as vitimas de trânsito de 2021. E que também o serão para 2022, tamanha foi a roubalheira da Seguradora Líder. E, aliás, ninguém preso até hoje, apesar de toda a maracutaia fartamente comprovada e detalhada pelo Ministério Público e Policia Federal.

Na verdade, não cobrar o DPVAT nestes dois anos foi a solução mais simplória para devolver ao motorista todo o valor de que ele foi roubado pela Líder nos últimos anos. A fórmula correta seria devolver tudo o que lhe foi cobrado a maior.

Ou seja, foi o próprio motorista que contribuiu para este gigantesco (e irregular) fundo de caixa do seguro obrigatório.

Então, vale perguntar: feliz por não pagar o DPVAT? Rindo porque foi roubado durante anos?

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Ex-PM e mais 32 viram réus por fraudes contra o DPVAT https://genteseguradora.com.br/ex-pm-e-mais-32-viram-reus-por-fraudes-contra-o-dpvat/ https://genteseguradora.com.br/ex-pm-e-mais-32-viram-reus-por-fraudes-contra-o-dpvat/#respond Mon, 05 Apr 2021 14:32:30 +0000 https://genteseguradora.com.br/?p=11703 Bando arrecadou mais de R$ 230 mil por fraudes contra o Seguro DPVAT. Confira a lista dos réus

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Tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá uma ação penal contra 33 réus que participavam de uma organização criminosa chefiada pelo ex-policial militar, Mauro Campos Pereira, de 56 anos, especializada em aplicar golpes contra o Seguro DPVAT. Eles são alvos da Operação Apate, deflagrada em outubro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para cumprimento de 34 mandados judiciais, sendo 7 de prisões preventivas e duas ordens para colocação de tornozeleira eletrônica.

Em 31 de março foi publicado um despacho intimando as defesas dos réus para apresentarem resposta à acusação. Quatro membros da Polícia Civil, sendo dois delegados, um investigador e um escrivão, além de um soldado da Polícia Militar, serão testemunhas de acusação por terem conduzidos as investigações.

A denúncia foi recebida pela juíza Ana Cristina da Silva Mendes, transformando os denunciados em réus pelos crimes de estelionato (artigo 171 do Código Penal), tentativa de estelionato e organização criminosa. O bando arrecadou mais de R$ 230 mil com as fraudes contra o Seguro DPVAT.

Segundo o Gaeco, a organização criminosa especializou-se em fraudes documentais sofisticadas como falsificações de documentos públicos de certidões de nascimento, casamento e óbito, de laudos de exames necroscópicos, boletins de ocorrências e outros documentos que instruíam os requerimentos indenizatórios, encaminhados à gestora do Seguro DPVAT. O líder da organização criminosa era o ex-policial militar e ostenta vasta ficha de antecedentes criminais.

Na peça acusatória, o Ministério Público Estadual afirma que 10 dos denunciados teriam, em 2017, se associado a organização criminosa, especializada no cometimento de crimes de estelionato contra o Seguro DPVAT a fim de obter vantagens ilícitas decorrentes do pagamento de valores relativos à indenização por morte.

“Com base nas informações colhidas teria sido possível identificar o denunciado Mauro de Campos Pereira, como o líder da referida organização criminosa, bem como que sua filha Stephani Pires Pereira, teria aberto conta bancária e/ou cedido sua conta já existente, para que pudesse receber as vantagens ilícitas adquiridas por meio de falsificações de documentos públicos. Além disso, restou apurado que o denunciado Claudinei Rodrigues da Silva, juntamente com sua convivente, Gleicimar de Siqueira Oliveira, seriam, em tese, pessoas que mantinham contato direto com Mauro, a fim de praticarem dos atos ilícitos, bem como seriam os mesmos que abordavam outros ‘interessados’ em obter vantagem indevida”, consta em um dos trecho da denúncia do MPE acolhida em sua totalidade pela juíza Ana Cristina Mendes.

A peça acusatória afirma ainda que as vantagens indevidas eram transferidas para a conta de Stephani, mas também teria sido depositados valores na conta de Mauro, Alessandra Leal do Nascimento e Marinete Silva Leal (mãe de Alessandra). A denúncia acrescenta que os réus Gesivaldo da Silva Santos, Alessandra, Josefa Oliveira de Souza, Darlene de Souza Vasconcelos e Fernanda Sypryana de Oliveira Silva também atuavam diretamente nas fraudes.

CONFIRA A LISTA DOS 33 RÉUS

MAURO DE CAMPOS PEREIRA
STEPHANI PIRES PEREIRA
GESIVALDO DA SILVA SANTOS
ALESSANDRA LEAL DO NASCIMENTO
MARINETE SILVA LEAL
CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA
GLEICIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA
JOSEFA OLIVEIRA DE SOUZA
DARLENE DE SOUSA VASCONCELLOS
FERNANDA SYPRYANA DE OLIVEIRA SILVA
KAREN GABRIELLE DO NASCIMENTO DAS NEVES
ELIANA DOS SANTOS CASTRO
SEBASTIANA GERTRUDES OLIVEIRA DE SOUZA
NEICY MENDES DO NASCIMENTO
VANESSA CRISTINA DIAS DA LUZ
JOCENIL MARIA DA SILVA
JOAO CARLOS CORREIA CARDOSO
LAURA CAMPOS PROFETA
LEANDRA SOUZA RIBEIRO
LEANA FRANCISCA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA DA SILVA
LUIZ FERNANDO QUEROBIM DA SILVA
THIAGO LUIZ DE ASSIS
JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA
EMANUELLE REGINA CONCEICAO ROSA
EMANUELLE REGINA CONCEICAO ROSA
GIOVANNA CRISTINA DA SILVA SANTOS
LUCIANA PEREIRA DE SOUZA
LUCIMAR REGINA DE PORTUGAL
JULIANA OLIVEIRA SOUZA
RANCIELE SOARES ROSA
FRANCIELE SOARES ROSA
ALENIL MOREIRA DA SILVA

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O Governo poderia aproveitar a MP para reajustar as importâncias seguradas e iniciar o processo de livre concorrência no DPVAT https://genteseguradora.com.br/governo-poderia-aproveitar-mp-para-reajustar-as-importancias-seguradas-e-iniciar-o-processo-de-livre-concorrencia-no-dpvat/ https://genteseguradora.com.br/governo-poderia-aproveitar-mp-para-reajustar-as-importancias-seguradas-e-iniciar-o-processo-de-livre-concorrencia-no-dpvat/#respond Mon, 14 Dec 2020 15:19:16 +0000 https://genteseguradora.com.br/?p=9988 Espera-se que, na Medida Provisória, conste que a Caixa (o Banco e não a Seguradora) faça tão somente a administração dos recursos existentes. O atendimento dos sinistros em todo o Brasil deveria ser feito por todas as seguradoras autorizadas a operar no Seguro DPVAT, através dos corretores de seguros, inclusive a Caixa Seguradora, num processo de Livre Concorrência, sendo as mesmas fiscalizadas pela Susep como ocorre nos demais tipos de seguro

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A gestão do seguro DPVAT, após a dissolução do consórcio gerido pela Seguradora Líder, deve ficar com a Caixa Econômica Federal. O governo prepara uma Medida Provisória para permitir a contratação direta do banco estatal pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O texto da MP está sendo pensado pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil e a expectativa é de que a medida seja editada nos próximos dias.

A ideia de passar a gestão do DPVAT para a Caixa partiu da Susep, considerando a presença do banco em todo o País, a capilaridade e a estrutura da instituição financeira. O banco público deve ficar responsável pela gestão dos recursos do seguro.

Foi necessário uma decisão urgente sobre o assunto por conta da extinção do consórcio de empresas que administravam o seguro, que ocorreu em novembro, após a Seguradora Líder — responsável pela gestão do consórcio — ter sido notificada pela Susep a devolver R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro, no período de 2008 a 2020, e a debandada das empresas que compunham o grupo. A extinção do consórcio de seguradoras passa a valer a partir de 1º de janeiro, quando a Caixa deverá assumir a gestão do DPVAT.

O presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir o DPVAT por meio de uma MP em novembro de 2019, mas a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Após a decisão, a Susep reduziu o valor do seguro para 2020 em mais de 60%. Neste ano, proprietários de carro de passeio e táxi pagaram R$ 5,21 pelo seguro (redução de 68%) enquanto proprietários de motos pagaram R$ 12,25 (queda de 86%).

Ainda há cerca de R$ 7 bilhões na conta do DPVAT, por isso a intenção da Susep seria usar esse dinheiro para reduzir o valor do seguro obrigatório a zero pelos próximos dois anos, mas mantendo o pagamento das indenizações por meio do banco estatal. Esse período seria um prazo considerado viável para se desenhar um novo modelo para o produto.

O fim do consórcio abra a discussão sobre a extinção do próprio DPVAT no formato atual, em que o seguro obrigatório é gerido em esquema de monopólio e é pouco eficiente, com recursos sendo usados para fins diversos do objetivo original. A Caixa – o banco, não a seguradora – deve fazer tão somente a administração dos recursos existentes. O correto seria que o atendimento dos sinistros em todo o Brasil ser feito por todas as seguradoras autorizadas a operar no Seguro DPVAT, inclusive a Caixa Seguradora, seguindo os princípios do mercado de livre concorrência, sendo essas empresas fiscalizadas pela Susep, como ocorre nos demais ramos de seguros.

A Susep defendia essa extinção e a abertura da concorrência, alegando que o DPVAT é ineficiente e abre margem para corrupção. Em 2015, a operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, investigou fraudes no DPVAT. Após o trabalho da PF, o Tribunal de Contas da União efetuou, em 2018, auditoria sobre o DPVAT, e concluiu ter ocorrido desvios d e vários bilhões de reais. De acordo com as conclusões do órgão na época, houve pagamentos de R$ 1,7 bilhão em indenizações indevidas ou acima do permitido e gasto administrativo irregular de R$ 440 milhões feito pela Seguradora Líder.

A Líder fica responsável pelo pagamento das indenizações até 31 de dezembro de 2020 e a expectativa do Governo é de que a nova medida seja editada nos próximos dias. O Governo Bolsonaro também poderia aproveitar a MP e aumentar as importâncias seguradas que não são atualizadas desde 2008, portanto há 12 anos.

 

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Seguradora Líder terá que devolver mais de R$ 2 bilhões do DPVAT https://genteseguradora.com.br/seguradora-lider-tera-que-devolver-mais-de-r-2-bilhoes-do-dpvat/ https://genteseguradora.com.br/seguradora-lider-tera-que-devolver-mais-de-r-2-bilhoes-do-dpvat/#respond Tue, 24 Nov 2020 15:00:56 +0000 https://genteseguradora.com.br/?p=9831 Investigação da Susep aponta gastos irregulares da empresa com contratos, doações e festas, e quer o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos

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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder para recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2.257.758.435,26, já devidamente atualizados, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares, que foram executadas com recursos públicos entre os anos de 2008 e 2020.

A investigação aponta gastos com despesas não relacionadas ao DPVAT, sem comprovação de pagamento ou de prestação dos serviços e com sobrepreço ou contratados sem concorrência. Em documento assinado no dia 11 de novembro, o procurador federal Jezhiel Pena Lima dá 30 dias para que os recursos sejam devolvidos.

A gestão do DPVAT é alvo também de uma ação do Ministério Público Federal, que pede o bloqueio de R$ 4,4 bilhões acumulados nas reservas técnicas do seguro, alegando que os recursos são fruto de fraudes para inflar o valor do seguro.

As primeiras denúncias de mau gasto foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após a deflagração da Operação Tempo de Despertar, que investigou um suposto esquema para a concessão de sinistros fraudulentos.

A investigação da Susep considerou o relatório da KPMG e foi além, analisando transações identificadas pela auditoria interna da Líder e por fiscalizações do próprio órgão regulador. E apontou que as supostas irregularidades permanecem na gestão atual.

A fiscalização identificou 2.119 transações suspeitas. Entre elas, por exemplo, estão doações sob influência política, consultoria com interesse próprio da Líder, pagamento de participações nos lucros, convênios e patrocínios sem evidência de prestação de serviços. A Susep relata que a ausência de evidência de que os serviços contratados foram efetivamente prestados é passível de ressarcimento porque denota a saída de recursos do sistema DPVAT.

Foram identificados 405 casos em que a falta de evidência da prestação do serviço foi a irregularidade considerada para a proposta de ressarcimento, esses relatos superam o montante de R$ 108 milhões.

Entre tais despesas, está o patrocínio a um projeto de estudos sobre acidentes de trânsito, em atividades que renderam questionamentos próximos a R$ 10 milhões, além da contratação de escritórios de advocacia e empresas de consultoria no montante de R$ 9,3 milhões.

A empresa é acusada de gerar um prejuízo de R$ 79,8 milhões com o pagamento de sinistros em valores maiores do que os previstos para cada caso, sob o argumento de que assim poderia evitar ações judiciais.

O relatório ainda elencou outras despesas não relacionadas com a operação do seguro DPVAT. Por exemplo, doações de R$ 300 mil para a reforma de um galpão a pedido de uma empresa privada, R$ 500 mil a uma entidade assistencial que tinha presidente preso em operação da Polícia Federal, R$ 700 mil a entidade vinculada a partido político e R$ 2 milhões em equipamentos a um órgão público.

Foi apurado um total de R$ 1,1 milhão em pagamentos a agências de turismo em serviços que não tinham relação com a operação do seguro e mais R$ 576 mil em passagens aéreas nos mesmos termos. Além disso, houve gasto indevido na contratação de uma consultoria para avaliação de oportunidades de negócios no valor de R$ 925 mil.

Entre os gastos considerados irregulares pela Susep estão também despesas com festas e restaurantes. Em confraternizações de fim de ano de 2012, 2017 e 2018, foram R$ 788,7 mil. Com apenas um restaurante, outros R$ 306,6 mil, incluindo bebidas alcoólicas.

“Tais despesas não podem ser custeadas com recursos do DPVAT”, diz o relatório do órgão regulador.

Clique aqui para acessar o resumo do processo da Susep contra a Seguradora Líder.

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MPF indica que Seguradora Líder não tem condições de continuar dirigindo o DPVAT https://genteseguradora.com.br/mpf-indica-que-seguradora-lider-nao-tem-condicoes-de-continuar-dirigindo-o-dpvat/ https://genteseguradora.com.br/mpf-indica-que-seguradora-lider-nao-tem-condicoes-de-continuar-dirigindo-o-dpvat/#respond Tue, 10 Nov 2020 12:01:30 +0000 https://genteseguradora.com.br/?p=9701 Documento aponta que Seguradora Líder dirige o DPVAT “de forma temerária, danosa e em vilipêndio aos princípios constitucionais da economicidade, eficiência, transparência e legalidade”

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O Ministério Público Federal fez nova ofensiva para tentar bloquear mais de R$ 4,4 bilhões da Seguradora Líder, que representam reserva excedente acumulada pela empresa nos últimos anos e que ela ainda tem R$ 4 bilhões em reservas para cumprir seus compromissos. No fim de setembro, a Procuradoria apresentou um agravo da decisão afirmando que, conforme o demonstrado na petição inicial, a Seguradora Líder tem gerido esses recursos públicos federais de forma temerária, danosa e em vilipêndio aos princípios constitucionais da economicidade, eficiência, transparência e legalidade. Segundo o documento, dessa forma, os dirigentes da empresa não têm condições de continuar gerindo o Seguro DPVAT.

Em sede liminar, o MPF requereu o bloqueio de valor correspondente a R$ 4.445.000.000,00 (quatro bilhões e quatrocentos e quarenta e cinco milhões de reais) constante das Provisões de Excedentes Técnicos – PET do Consórcio gerenciado pela Seguradora Líder, o qual deveria sair imediatamente da disponibilidade da ré e ser transferido para conta bancária à disposição do juízo, ou, alternativamente, passar para a administração direta da União Federal, da Susep ou de outro ente integrante da Administração Pública a ser por elas indicado.

O MPF afirma que o valor do bloqueio não afeta o montante indicado pela Susep como necessário para fazer frente ao pagamento das indenizações referentes aos sinistros já ocorridos e que ocorrerão no corrente ano de 2020 e às despesas administrativas a eles relacionadas.

No pedido, os procuradores responsáveis pelo caso citam fiscalização do Tribunal de Contas da União que apontou despesas irregulares de R$ 440 milhões na gestão dos recursos, em gastos como transferências a Detrans, doações e consultorias para atender interesses privados dos acionistas.

Quais serão as ações da Susep mediante mais esta denúncia? Tendo as companhias responsáveis por mais de 95% da participação acionária da Seguradora Líder solicitado saída da sociedade a partir de 2021, pergunta-se por quanto tempo ainda a Susep irá permitir essa situação, que prejudica principalmente os mais carentes, que morrem na porta dos hospitais por falta de recursos?

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DPVAT: Quem são as seguradoras que se beneficiam dos crimes apontados pelo MPF https://genteseguradora.com.br/dpvat-quem-sao-as-seguradoras-que-se-beneficiam-dos-crimes-apontados-pelo-mpf/ https://genteseguradora.com.br/dpvat-quem-sao-as-seguradoras-que-se-beneficiam-dos-crimes-apontados-pelo-mpf/#comments Tue, 22 Sep 2020 11:00:57 +0000 https://genteseguradora.com.br/?p=9009 10 companhias e dirigentes lideram as ações da empresa que serve como “laranja” e continuam até hoje obtendo rendimentos com as verbas cobradas a maior da população. Elas ficarão impunes?

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O Ministério Público Federal (MPF) está acusando a Seguradora Líder do Consórcios do Seguro DPVAT de leniência com fraudes na obtenção de seguros, maquiagem nas projeções de sinistros, além de diversos repasses de verbas irregulares e gastos ilegais. Apesar de todas as comprovações, o DPVAT continua dando e distribuindo lucro ilegal para dirigentes e detentores do monopólio.

Houve cobrança criminosa a maior nos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. É justo e correto devolver imediatamente o valor a quem foi lesado, e não permitir que bilhões permaneçam administrados pela seguradora que lucra com esses rendimentos. A Seguradora Líder, criada para ser a entidade líder do Consórcio do Seguro DPVAT, é uma sociedade anônima de capital fechado e subscrito por 44 acionistas que participam desse consórcio. Os valores do patrimônio líquido e do resultado acumulado obtido da Seguradora Líder de janeiro a julho de 2020 totalizam R$ 16.516.293,23.

Os responsáveis pelos crimes já foram identificados e devem ser punidos, bem como o dinheiro desviado devolvido à população para que não continuem obtendo rendimentos na administração dos valores. O modelo precisa ser descontruído e o seguro DPVAT funcionar em livre comércio, sendo operado por qualquer seguradora interessada neste ramo e com corretores trabalhando na distribuição do produto.

A participação acionária da Seguradora Líder, segundo dados atualizados em 17 de janeiro de 2020, é formada por 44 seguradoras.

As 10 seguradoras majoritárias e que detêm o controle representam 72,79% do quadro e são quem determinam os dirigentes. As demais não participam das decisões. São elas:

  1. No topo está o Grupo Porto Seguro, com 14,34%, sendo 6,85% da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, 3,39% da Azul Seguros; 2,22% da Itaú Seguros; e 1,88% da Porto Seguro Vida e Previdência.
  2. Em seguida, o Grupo Caixa, com 11, 27%, sendo 9,55% da Caixa Seguradora e 1,72% da Cia de Seguros Previdência do Sul).
  3. O Grupo Mapfre detém 11,08%, sendo 4,80% da Mapfre Seguros Gerais; 2,53% da Brasilveículos Companhia de Seguros; 2,13% da Mapfre Vida; e 1,60% da Mapfre Previdência.
  4. O Grupo Bradesco representa 10,22%, sendo 6,16% da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros e 4,05% da Atlântica Cia de Seguros.
  5. Na sequência, o Grupo Brasilseg com 8,02%, sendo 6,07% da Brasilseg Companhia de Seguros e 1,95% da Aliança do Brasil Seguros.
  6. A Tokio Marine Seguradora detém 6,01%.
  7. Em seguida, o Grupo Safra com 3,58%, sendo 2,08% da Safra Vida e Previdência e 1,49% da Safra Seguros Gerais.
  8. A Sompo Seguros representa 3,13%.
  9. O Grupo Investprev possui 2,73%, sendo 1,41% da Investprev Seguradora e 1,32% da Investprev Seguros e Previdência.
  10. A Mongeral Aegon Seguros e Previdência possui 2,36%.

O que chama atenção também é que empresas integrantes do governo como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal participam deste seleto grupo, muito mais pelo fato de seus dirigentes se beneficiarem. Será que o presidente Bolsonaro sabe disso?

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